Comentários sobre: Não é possível, na estreita via dos embargos de divergência, o enfrentamento de questões de fato não tratadas no âmbito do acórdão embargado. Isso porque, tratando-se de discussão travada no plano dos fatos, inadmissíveis são os embargos de divergência, cujo pressuposto é a existência de teses de direito conflitantes incidentes sobre fatos similares. STJ. AgInt nos EAg 1345595/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 02/03/2021, DJe 04/03/2021.

Comentários sobre: Não é possível, na estreita via dos embargos de divergência, o enfrentamento de questões de fato não tratadas no âmbito do acórdão embargado. Isso porque, tratando-se de discussão travada no plano dos fatos, inadmissíveis são os embargos de divergência, cujo pressuposto é a existência de teses de direito conflitantes incidentes sobre fatos similares. STJ. AgInt nos EAg 1345595/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 02/03/2021, DJe 04/03/2021. https://legislacaointegrada.com/nao-e-possivel-na-estreita-via-dos-embargos-de-divergencia-o-enfrentamento-de-questoes-de-fato-nao-tratadas-no-ambito-do-acordao-embargado-isso-porque-tratando-se-de-discussao-travada-no-plano-dos/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:58:02 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4