Comentários sobre: Não há ilegalidade na ação de policiais militares que — amparada em fundadas razões sobre a existência de flagrante do crime de tráfico de drogas na modalidade “ter em depósito” — ingressam, sem mandado judicial, no domicílio daquele que corre, em atitude suspeita, para o interior de sua residência ao notar a aproximação da viatura policial. STF. HC 169.788/SP, relator Ministro Edson Fachin, redator do acórdão Ministro Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 01.03.2024 (info 1126).

Comentários sobre: Não há ilegalidade na ação de policiais militares que — amparada em fundadas razões sobre a existência de flagrante do crime de tráfico de drogas na modalidade “ter em depósito” — ingressam, sem mandado judicial, no domicílio daquele que corre, em atitude suspeita, para o interior de sua residência ao notar a aproximação da viatura policial. STF. HC 169.788/SP, relator Ministro Edson Fachin, redator do acórdão Ministro Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 01.03.2024 (info 1126). https://legislacaointegrada.com/nao-ha-ilegalidade-na-acao-de-policiais-militares-que-amparada-em-fundadas-razoes-sobre-a-existencia-de-flagrante-do-crime-de-trafico-de-drogas-na-modalidade-ter-em-deposito/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:24 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4