Comentários sobre: Não havendo limitação subjetiva no título executivo em razão das particularidades do direito tutelado, é indevida a limitação de sua abrangência aos filiados relacionados na inicial da ação coletiva proposta por sindicato. STJ. AgInt no REsp 1.956.312-RS, Rel. Ministro Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5), Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 29/11/22, DJe 2/12/22 (info 759).

Comentários sobre: Não havendo limitação subjetiva no título executivo em razão das particularidades do direito tutelado, é indevida a limitação de sua abrangência aos filiados relacionados na inicial da ação coletiva proposta por sindicato. STJ. AgInt no REsp 1.956.312-RS, Rel. Ministro Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5), Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 29/11/22, DJe 2/12/22 (info 759). https://legislacaointegrada.com/nao-havendo-limitacao-subjetiva-no-titulo-executivo-em-razao-das-particularidades-do-direito-tutelado-e-indevida-a-limitacao-de-sua-abrangencia-aos-filiados-relacionados-na-inicial-da-acao-coletiva-p/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:16 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4