Comentários sobre: Não ofende o princípio da soberania dos veredictos do júri, a decisão do Tribunal de apelação que, fundamentadamente, submete o réu a novo julgamento, sob o argumento de que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária a prova dos autos. STJ. AgRg no HC 906.637-SP, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 5/11/2024, DJe 8/11/2024 (info 836).

Comentários sobre: Não ofende o princípio da soberania dos veredictos do júri, a decisão do Tribunal de apelação que, fundamentadamente, submete o réu a novo julgamento, sob o argumento de que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária a prova dos autos. STJ. AgRg no HC 906.637-SP, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 5/11/2024, DJe 8/11/2024 (info 836). https://legislacaointegrada.com/nao-ofende-o-principio-da-soberania-dos-veredictos-do-juri-a-decisao-do-tribunal-de-apelacao-que-fundamentadamente-submete-o-reu-a-novo-julgamento-sob-o-argumento-de-que-a-decisao-do-conselho-de-s/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:43:06 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1