Comentários sobre: Não possui legitimidade para a propositura da ação rescisória de título judicial condenatório o terceiro, pessoa jurídica distinta daquela que sucedeu a parte ré no processo originário, indevidamente incluído no polo passivo na fase de cumprimento de sentença. STJ. REsp 1.844.690-CE, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/2/2023 (info 765).

Comentários sobre: Não possui legitimidade para a propositura da ação rescisória de título judicial condenatório o terceiro, pessoa jurídica distinta daquela que sucedeu a parte ré no processo originário, indevidamente incluído no polo passivo na fase de cumprimento de sentença. STJ. REsp 1.844.690-CE, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/2/2023 (info 765). https://legislacaointegrada.com/nao-possui-legitimidade-para-a-propositura-da-acao-rescisoria-de-titulo-judicial-condenatorio-o-terceiro-pessoa-juridica-distinta-daquela-que-sucedeu-a-parte-re-no-processo-originario-indevidamente/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:31 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2