Comentários sobre: Não se exige o esgotamento da instância ordinária como pressuposto de conhecimento da reclamação fundamentada em descumprimento de acórdão prolatado em Incidente de Assunção de Competência (IAC). STJ. Rcl 40.617-GO, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 24/08/2022 (info 746).

Comentários sobre: Não se exige o esgotamento da instância ordinária como pressuposto de conhecimento da reclamação fundamentada em descumprimento de acórdão prolatado em Incidente de Assunção de Competência (IAC). STJ. Rcl 40.617-GO, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 24/08/2022 (info 746). https://legislacaointegrada.com/nao-se-exige-o-esgotamento-da-instancia-ordinaria-como-pressuposto-de-conhecimento-da-reclamacao-fundamentada-em-descumprimento-de-acordao-prolatado-em-incidente-de-assuncao-de-competencia-iac-stj/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:46 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4