Comentários sobre: Não se mostra abusiva a cobrança de tarifa para medição individualizada quando assegurada a livre escolha dos consumidores na contratação, com liberdade na formação do preço, de acordo com seus custos e em atenção às características da atividade realizada, respeitando-se a equivalência material das prestações e demonstrada a correspondente vantagem do consumidor. STJ. REsp 1.986.320-SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/8/2023 (info 782).

Comentários sobre: Não se mostra abusiva a cobrança de tarifa para medição individualizada quando assegurada a livre escolha dos consumidores na contratação, com liberdade na formação do preço, de acordo com seus custos e em atenção às características da atividade realizada, respeitando-se a equivalência material das prestações e demonstrada a correspondente vantagem do consumidor. STJ. REsp 1.986.320-SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/8/2023 (info 782). https://legislacaointegrada.com/nao-se-mostra-abusiva-a-cobranca-de-tarifa-para-medicao-individualizada-quando-assegurada-a-livre-escolha-dos-consumidores-na-contratacao-com-liberdade-na-formacao-do-preco-de-acordo-com-seus-custos/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:15 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2