Comentários sobre: Nas ações demolitórias de obra ajuizadas em face de construções erguidas em desacordo com as regras urbanísticas ou ambientais é prescindível a citação dos coproprietários do imóvel para integrarem a relação processual, na qualidade de litisconsorte passivo necessário. STJ. REsp 1.830.821-PE, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/2/2023 (info 764).

Comentários sobre: Nas ações demolitórias de obra ajuizadas em face de construções erguidas em desacordo com as regras urbanísticas ou ambientais é prescindível a citação dos coproprietários do imóvel para integrarem a relação processual, na qualidade de litisconsorte passivo necessário. STJ. REsp 1.830.821-PE, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/2/2023 (info 764). https://legislacaointegrada.com/nas-acoes-demolitorias-de-obra-ajuizadas-em-face-de-construcoes-erguidas-em-desacordo-com-as-regras-urbanisticas-ou-ambientais-e-prescindivel-a-citacao-dos-coproprietarios-do-imovel-para-integrarem-a/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:29 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2