Comentários sobre: Nas demandas em que se alega desequilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais particulares para prestação de serviços de saúde em caráter complementar, o polo passivo deve ser composto necessariamente pela União e o contratante subnacional (Estado ou Município). STJ. AREsp 2.067.898-DF, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, por maioria, julgado em 15/12/2022, DJe 20/12/2022 (info 762).

Comentários sobre: Nas demandas em que se alega desequilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais particulares para prestação de serviços de saúde em caráter complementar, o polo passivo deve ser composto necessariamente pela União e o contratante subnacional (Estado ou Município). STJ. AREsp 2.067.898-DF, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, por maioria, julgado em 15/12/2022, DJe 20/12/2022 (info 762). https://legislacaointegrada.com/nas-demandas-em-que-se-alega-desequilibrio-economico-financeiro-de-contrato-ou-convenio-firmado-com-hospitais-particulares-para-prestacao-de-servicos-de-saude-em-carater-complementar-o-polo-passivo-d/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:24 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4