Comentários sobre: Nas hipóteses em que encerrada a convivência more uxorio, mas ainda não decretado o divórcio, o bem gravado com cláusula de inalienabilidade temporária não integra o patrimônio partilhável. STJ. Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022 (info 748).

Comentários sobre: Nas hipóteses em que encerrada a convivência more uxorio, mas ainda não decretado o divórcio, o bem gravado com cláusula de inalienabilidade temporária não integra o patrimônio partilhável. STJ. Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022 (info 748). https://legislacaointegrada.com/nas-hipoteses-em-que-encerrada-a-convivencia-more-uxorio-mas-ainda-nao-decretado-o-divorcio-o-bem-gravado-com-clausula-de-inalienabilidade-temporaria-nao-integra-o-patrimonio-partilhavel-stj-proce/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:51 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4