Comentários sobre: No delito de tráfico de drogas praticado nas proximidades ou nas imediações de estabelecimento de ensino, pode-se, excepcionalmente, em razão das peculiaridades do caso concreto, afastar a incidência da majorante prevista no art. 40, inciso III, da Lei n. 11.343/2006. STJ. AgRg no HC 728.750-DF, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, Julgado em 17/05/2022 (info 738).

Comentários sobre: No delito de tráfico de drogas praticado nas proximidades ou nas imediações de estabelecimento de ensino, pode-se, excepcionalmente, em razão das peculiaridades do caso concreto, afastar a incidência da majorante prevista no art. 40, inciso III, da Lei n. 11.343/2006. STJ. AgRg no HC 728.750-DF, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, Julgado em 17/05/2022 (info 738). https://legislacaointegrada.com/no-delito-de-trafico-de-drogas-praticado-nas-proximidades-ou-nas-imediacoes-de-estabelecimento-de-ensino-pode-se-excepcionalmente-em-razao-das-peculiaridades-do-caso-concreto-afastar-a-incidencia/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:27 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4