Comentários sobre: Nos termos da CUP (Convenção da União de Paris), para se reconhecer a imprescritibilidade da ação de nulidade de registro de marca, é necessário demonstrar a notoriedade da marca e haver má-fé do registrador, decorrente do uso indevido, sendo relevante a análise do comportamento das partes para tal definição. STJ. REsp 2.061.199-RJ, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 18/6/2024, DJe 21/6/2024 (info 817).

Comentários sobre: Nos termos da CUP (Convenção da União de Paris), para se reconhecer a imprescritibilidade da ação de nulidade de registro de marca, é necessário demonstrar a notoriedade da marca e haver má-fé do registrador, decorrente do uso indevido, sendo relevante a análise do comportamento das partes para tal definição. STJ. REsp 2.061.199-RJ, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 18/6/2024, DJe 21/6/2024 (info 817). https://legislacaointegrada.com/nos-termos-da-cup-convencao-da-uniao-de-paris-para-se-reconhecer-a-imprescritibilidade-da-acao-de-nulidade-de-registro-de-marca-e-necessario-demonstrar-a-notoriedade-da-marca-e-haver-ma-fe-do-regi/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:23 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4