Comentários sobre: O ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que exerça o juízo de retratação/conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015), não possui carga decisória e, por isso, constitui provimento irrecorrível.STJ. AgInt no AgInt no AREsp 2.208.198-AM, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 15/5/2023, DJe 18/5/2023 (info 778).

Comentários sobre: O ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que exerça o juízo de retratação/conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015), não possui carga decisória e, por isso, constitui provimento irrecorrível.STJ. AgInt no AgInt no AREsp 2.208.198-AM, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 15/5/2023, DJe 18/5/2023 (info 778). https://legislacaointegrada.com/o-ato-judicial-que-determina-o-sobrestamento-e-o-retorno-dos-autos-a-corte-de-origem-a-fim-de-que-exerca-o-juizo-de-retratacao-conformacao-arts-1-040-e-1-041-do-cpc-2015-nao-possui-carga-decisori/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 15:13:21 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3