Comentários sobre: O Banco Central do Brasil responde objetivamente pelos danos que os liquidantes, no exercício desse munus público, causem à massa falida, em decorrência da indevida utilização de valores pagos pelos consorciados para custear despesas concernentes ao procedimento liquidatório de empresa de consórcio. STJ. REsp 1.569.427-SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/3/2023 (info 768).

Comentários sobre: O Banco Central do Brasil responde objetivamente pelos danos que os liquidantes, no exercício desse munus público, causem à massa falida, em decorrência da indevida utilização de valores pagos pelos consorciados para custear despesas concernentes ao procedimento liquidatório de empresa de consórcio. STJ. REsp 1.569.427-SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/3/2023 (info 768). https://legislacaointegrada.com/o-banco-central-do-brasil-responde-objetivamente-pelos-danos-que-os-liquidantes-no-exercicio-desse-munus-publico-causem-a-massa-falida-em-decorrencia-da-indevida-utilizacao-de-valores-pagos-pelos-c/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:38 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2