O cometimento de roubo em transporte coletivo, em regra, representa circunstância judicial negativa.
A prática de crimes de roubo dentro de transportes coletivos autoriza a eleva a pena-base por consistir, via de regra, em fundamento idôneo para considerar desfavorável circunstância judicial.
Exceção: roubo em transporte público vazio.
O roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta que não justifica a elevação da pena-base. STJ. AgRg no HC 693.887-ES, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 15/02/2022, DJe 21/02/2022 (info 727).
