Teorias do LUGAR do crime:
Teoria da atividade: O crime é praticado no lugar da prática da ação ou omissão.
Teoria do resultado: O crime é praticado no lugar onde se produz seu resultado.
Teoria da ubiquidade ou mista: O crime é praticado no lugar da ação ou omissão E no lugar onde se produz seu resultado. ADOTADA NO BRASIL!
Local da consumação de crime contra a honra praticado pela internet.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que no caso de delitos contra a honra praticados por meio da internet, o local da consumação do delito é aquele onde incluído o conteúdo ofensivo na rede mundial de computadores.
Se a ofensa for por mensagem privada, o local será aquele em que a vítima teve acesso ao conteúdo.
O crime de injúria praticado pela internet por mensagens privadas, as quais somente o autor e o destinatário têm acesso ao seu conteúdo, consuma-se no local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo. STJ. CC 184.269-PB, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 09/02/2022 (info 724).
