Comentários sobre: O diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL) não integra as bases de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS. STJ. REsp 2.128.785-RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 12/11/2024, DJe 19/11/2024 (info 834).

Comentários sobre: O diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL) não integra as bases de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS. STJ. REsp 2.128.785-RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 12/11/2024, DJe 19/11/2024 (info 834). https://legislacaointegrada.com/o-diferencial-de-aliquotas-do-icms-difal-nao-integra-as-bases-de-calculo-da-contribuicao-para-o-pis-e-da-cofins-stj-resp-2-128-785-rs-rel-ministra-regina-helena-costa-primeira-turma-por-unanim/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:43:01 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2