Comentários sobre: O Estado do Rio de Janeiro deve elaborar, no prazo máximo de 90 dias, um plano para redução da letalidade policial e controle das violações aos direitos humanos pelas forças de segurança, que apresente medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários para a sua implementação. STF. ADPF 635 MC-ED/RJ, relator Min. Edson Fachin, julgamento em 2 e 3.2.2022 (info 1042)

Comentários sobre: O Estado do Rio de Janeiro deve elaborar, no prazo máximo de 90 dias, um plano para redução da letalidade policial e controle das violações aos direitos humanos pelas forças de segurança, que apresente medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários para a sua implementação. STF. ADPF 635 MC-ED/RJ, relator Min. Edson Fachin, julgamento em 2 e 3.2.2022 (info 1042) https://legislacaointegrada.com/o-estado-do-rio-de-janeiro-deve-elaborar-no-prazo-maximo-de-90-dias-um-plano-para-reducao-da-letalidade-policial-e-controle-das-violacoes-aos-direitos-humanos-pelas-forcas-de-seguranca-que-apresent/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:52:43 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2