Comentários sobre: O ex-cônjuge, casado em regime de comunhão universal de bens na data de abertura da sucessão do seu ex-sogro, tem legitimidade e interesse para a propositura de ação de prestação de contas contra a parte inventariante de todos os bens e direitos integrantes do quinhão hereditário de sua ex-consorte, ainda que ultimada a partilha decorrente da dissolução da sociedade conjugal. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/10/2024 (info 829).

Comentários sobre: O ex-cônjuge, casado em regime de comunhão universal de bens na data de abertura da sucessão do seu ex-sogro, tem legitimidade e interesse para a propositura de ação de prestação de contas contra a parte inventariante de todos os bens e direitos integrantes do quinhão hereditário de sua ex-consorte, ainda que ultimada a partilha decorrente da dissolução da sociedade conjugal. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/10/2024 (info 829). https://legislacaointegrada.com/o-ex-conjuge-casado-em-regime-de-comunhao-universal-de-bens-na-data-de-abertura-da-sucessao-do-seu-ex-sogro-tem-legitimidade-e-interesse-para-a-propositura-de-acao-de-prestacao-de-contas-contra-a-pa/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:51 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1