Comentários sobre: O exame de corpo de delito poderá, em determinadas situações, ser dispensado para a configuração de lesão corporal ocorrida em âmbito doméstico, na hipótese de subsistirem outras provas idôneas da materialidade do crime. STJ. AgRg no AREsp 2.078.054-DF, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 23/5/2023, DJe 30/5/2023 (info 777).

Comentários sobre: O exame de corpo de delito poderá, em determinadas situações, ser dispensado para a configuração de lesão corporal ocorrida em âmbito doméstico, na hipótese de subsistirem outras provas idôneas da materialidade do crime. STJ. AgRg no AREsp 2.078.054-DF, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 23/5/2023, DJe 30/5/2023 (info 777). https://legislacaointegrada.com/o-exame-de-corpo-de-delito-podera-em-determinadas-situacoes-ser-dispensado-para-a-configuracao-de-lesao-corporal-ocorrida-em-ambito-domestico-na-hipotese-de-subsistirem-outras-provas-idoneas-da-mat/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:08 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4