Comentários sobre: O fato de não haver relação duradoura de afeto não afasta a incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 12/8/2024, DJe 15/8/2024 (info 824).

Comentários sobre: O fato de não haver relação duradoura de afeto não afasta a incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 12/8/2024, DJe 15/8/2024 (info 824). https://legislacaointegrada.com/o-fato-de-nao-haver-relacao-duradoura-de-afeto-nao-afasta-a-incidencia-do-sistema-protetivo-da-lei-maria-da-penha-stj-processo-em-segredo-de-justica-rel-ministro-antonio-saldanha-palheiro-sexta-t/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:40 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4