Comentários sobre: O momento a ser considerado como de pacificação jurisprudencial, para efeito de incidência da Súmula n. 343 do STF, é o da publicação da decisão rescindenda, não o de seu trânsito em julgado. STJ. EREsp 1.711.942-RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 12/2/2025, DJEN 18/2/2025 (info 840).

Comentários sobre: O momento a ser considerado como de pacificação jurisprudencial, para efeito de incidência da Súmula n. 343 do STF, é o da publicação da decisão rescindenda, não o de seu trânsito em julgado. STJ. EREsp 1.711.942-RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 12/2/2025, DJEN 18/2/2025 (info 840). https://legislacaointegrada.com/o-momento-a-ser-considerado-como-de-pacificacao-jurisprudencial-para-efeito-de-incidencia-da-sumula-n-343-do-stf-e-o-da-publicacao-da-decisao-rescindenda-nao-o-de-seu-transito-em-julgado-stj-ere/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:43:15 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2