Comentários sobre: O montante, antes utilizado para as deduções de IRPJ e CSLL e, posteriormente, objeto de repetição de indébito, compõe as bases de cálculo desses tributos, por constituir acréscimo patrimonial. STJ. REsp 1.516.593-PE, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 6/2/2024, DJe 9/2/2024 (info 803).

Comentários sobre: O montante, antes utilizado para as deduções de IRPJ e CSLL e, posteriormente, objeto de repetição de indébito, compõe as bases de cálculo desses tributos, por constituir acréscimo patrimonial. STJ. REsp 1.516.593-PE, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 6/2/2024, DJe 9/2/2024 (info 803). https://legislacaointegrada.com/o-montante-antes-utilizado-para-as-deducoes-de-irpj-e-csll-e-posteriormente-objeto-de-repeticao-de-indebito-compoe-as-bases-de-calculo-desses-tributos-por-constituir-acrescimo-patrimonial-stj-r/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:52 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4