Comentários sobre: O pedido de reconsideração apresentado perante a Presidência da Corte de origem pode ser admitido como agravo em recurso especial, sobretudo quando há pedido subsidiário nesse sentido, sendo de competência exclusiva o seu processamento e julgamento, de modo que a decisão pelo seu não conhecimento acaba por usurpar a competência do STJ. STJ. Rcl 46.756-RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 18/4/2024, DJe 25/4/2024 (info 819).

Comentários sobre: O pedido de reconsideração apresentado perante a Presidência da Corte de origem pode ser admitido como agravo em recurso especial, sobretudo quando há pedido subsidiário nesse sentido, sendo de competência exclusiva o seu processamento e julgamento, de modo que a decisão pelo seu não conhecimento acaba por usurpar a competência do STJ. STJ. Rcl 46.756-RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 18/4/2024, DJe 25/4/2024 (info 819). https://legislacaointegrada.com/o-pedido-de-reconsideracao-apresentado-perante-a-presidencia-da-corte-de-origem-pode-ser-admitido-como-agravo-em-recurso-especial-sobretudo-quando-ha-pedido-subsidiario-nesse-sentido-sendo-de-compet/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:30 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4