Comentários sobre: O período de recebimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em razão de tutela provisória posteriormente revogada, não pode ser somado ao seu tempo de contribuição com a finalidade de obter a aposentadoria. STJ. REsp 1.457.398-SE, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 13/5/2025, DJEN 21/5/2025 (info 855).

Comentários sobre: O período de recebimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em razão de tutela provisória posteriormente revogada, não pode ser somado ao seu tempo de contribuição com a finalidade de obter a aposentadoria. STJ. REsp 1.457.398-SE, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 13/5/2025, DJEN 21/5/2025 (info 855). https://legislacaointegrada.com/o-periodo-de-recebimento-do-beneficio-de-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-em-razao-de-tutela-provisoria-posteriormente-revogada-nao-pode-ser-somado-ao-seu-tempo-de-contribuicao-com-a-finalida/ Legislação Integrada Mon, 07 Jul 2025 16:12:57 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4