Comentários sobre: O período em que o sentenciado deixou de comparecer em juízo por causa da pandemia da covid-19 não pode ser considerado como tempo de pena efetivamente cumprido. STJ. AgRg no REsp 2.076.164-PR, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 9/10/2023, DJe 16/10/2023 (info 796).

Comentários sobre: O período em que o sentenciado deixou de comparecer em juízo por causa da pandemia da covid-19 não pode ser considerado como tempo de pena efetivamente cumprido. STJ. AgRg no REsp 2.076.164-PR, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 9/10/2023, DJe 16/10/2023 (info 796). https://legislacaointegrada.com/o-periodo-em-que-o-sentenciado-deixou-de-comparecer-em-juizo-por-causa-da-pandemia-da-covid-19-nao-pode-ser-considerado-como-tempo-de-pena-efetivamente-cumprido-stj-agrg-no-resp-2-076-164-pr-rel-m/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:41 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2