Comentários sobre: O reconhecimento de que o réu, condenado pelo crime de corrupção de testemunha, praticou ato incompatível com o cargo de policial militar, é fundamento válido para a decretação da perda do cargo público. STJ. HC 710.966-SE, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por maioria, julgado em 15/03/2022, DJe 28/03/2022 (info 731).

Comentários sobre: O reconhecimento de que o réu, condenado pelo crime de corrupção de testemunha, praticou ato incompatível com o cargo de policial militar, é fundamento válido para a decretação da perda do cargo público. STJ. HC 710.966-SE, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por maioria, julgado em 15/03/2022, DJe 28/03/2022 (info 731). https://legislacaointegrada.com/o-reconhecimento-de-que-o-reu-condenado-pelo-crime-de-corrupcao-de-testemunha-praticou-ato-incompativel-com-o-cargo-de-policial-militar-e-fundamento-valido-para-a-decretacao-da-perda-do-cargo-publi/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:13 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2