Comentários sobre: O registro do loteamento implica perda da posse e do domínio do espaço livre, com transferência irreversível para o Poder Público. STJ. REsp 1.856.024-SC, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 22/8/2023 (info 784).

Comentários sobre: O registro do loteamento implica perda da posse e do domínio do espaço livre, com transferência irreversível para o Poder Público. STJ. REsp 1.856.024-SC, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 22/8/2023 (info 784). https://legislacaointegrada.com/o-registro-do-loteamento-implica-perda-da-posse-e-do-dominio-do-espaco-livre-com-transferencia-irreversivel-para-o-poder-publico-stj-resp-1-856-024-sc-rel-ministro-gurgel-de-faria-primeira-turma/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:20 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1