Comentários sobre: O serviço oferecido por plataforma de tecnologia, que envolve operações conjuntas com empresas de fretamento, anúncio e cobrança individual de passagens para viagens interestaduais, é um tipo de fretamento em circuito aberto e configura prestação irregular de serviço de transporte rodoviário de passageiros. STJ. REsp 2.093.778-PR, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 18/6/2024 (info 817).

Comentários sobre: O serviço oferecido por plataforma de tecnologia, que envolve operações conjuntas com empresas de fretamento, anúncio e cobrança individual de passagens para viagens interestaduais, é um tipo de fretamento em circuito aberto e configura prestação irregular de serviço de transporte rodoviário de passageiros. STJ. REsp 2.093.778-PR, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 18/6/2024 (info 817). https://legislacaointegrada.com/o-servico-oferecido-por-plataforma-de-tecnologia-que-envolve-operacoes-conjuntas-com-empresas-de-fretamento-anuncio-e-cobranca-individual-de-passagens-para-viagens-interestaduais-e-um-tipo-de-freta/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:23 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4