Comentários sobre: O termo inicial da prescrição aquisitiva é o do exercício da posse ad usucapionem, não da ciência do titular do imóvel da violação ao seu direito de propriedade, ainda que constatada somente após ação demarcatória, devendo ser afastada a aplicação da teoria da actio nata em seu viés subjetivo. STJ. REsp 1.837.425-PR, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/6/2023 (info 779).

Comentários sobre: O termo inicial da prescrição aquisitiva é o do exercício da posse ad usucapionem, não da ciência do titular do imóvel da violação ao seu direito de propriedade, ainda que constatada somente após ação demarcatória, devendo ser afastada a aplicação da teoria da actio nata em seu viés subjetivo. STJ. REsp 1.837.425-PR, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/6/2023 (info 779). https://legislacaointegrada.com/o-termo-inicial-da-prescricao-aquisitiva-e-o-do-exercicio-da-posse-ad-usucapionem-nao-da-ciencia-do-titular-do-imovel-da-violacao-ao-seu-direito-de-propriedade-ainda-que-constatada-somente-apos-acao/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:10 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3