Comentários sobre: O tratamento conforme o protocolo Pediasuit configura-se como uma forma de assistência ambulatorial, não se caracterizando como prática abusiva a cobrança de coparticipação pelo plano de saúde, desde que tal cobrança esteja prevista no contrato. STJ. REsp 2.001.108-MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 3/10/2023, DJe 9/10/2023 (info 791).

Comentários sobre: O tratamento conforme o protocolo Pediasuit configura-se como uma forma de assistência ambulatorial, não se caracterizando como prática abusiva a cobrança de coparticipação pelo plano de saúde, desde que tal cobrança esteja prevista no contrato. STJ. REsp 2.001.108-MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 3/10/2023, DJe 9/10/2023 (info 791). https://legislacaointegrada.com/o-tratamento-conforme-o-protocolo-pediasuit-configura-se-como-uma-forma-de-assistencia-ambulatorial-nao-se-caracterizando-como-pratica-abusiva-a-cobranca-de-coparticipacao-pelo-plano-de-saude-desde/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:33 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4