Comentários sobre: Os empregados da OAB são equiparados a funcionários públicos para fins penais. STJ. AgRg no HC 750.133-GO, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 14/5/2024, DJe 23/5/2024 (info 815).

Comentários sobre: Os empregados da OAB são equiparados a funcionários públicos para fins penais. STJ. AgRg no HC 750.133-GO, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 14/5/2024, DJe 23/5/2024 (info 815). https://legislacaointegrada.com/os-empregados-da-oab-sao-equiparados-a-funcionarios-publicos-para-fins-penais-stj-agrg-no-hc-750-133-go-rel-ministro-ribeiro-dantas-quinta-turma-por-unanimidade-julgado-em-14-5-2024-dje-23-5-2/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:16 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4