Comentários sobre: Para atender ao disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei n. 8.213/1991, basta que o valor recebido a título de seguro-desemprego, nos períodos coincidentes, seja abatido do montante devido nos casos em que o benefício previdenciário foi equivocadamente indeferido pela autarquia federal. STJ. REsp 1.982.937-SP, Rel. Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5), Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022 (info 733).

Comentários sobre: Para atender ao disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei n. 8.213/1991, basta que o valor recebido a título de seguro-desemprego, nos períodos coincidentes, seja abatido do montante devido nos casos em que o benefício previdenciário foi equivocadamente indeferido pela autarquia federal. STJ. REsp 1.982.937-SP, Rel. Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5), Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022 (info 733). https://legislacaointegrada.com/para-atender-ao-disposto-no-paragrafo-unico-do-art-124-da-lei-n-8-213-1991-basta-que-o-valor-recebido-a-titulo-de-seguro-desemprego-nos-periodos-coincidentes-seja-abatido-do-montante-devido-nos-c/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:17 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4