Comentários sobre: Para fins de concessão de remoção ao servidor público, ainda que provisoriamente, à luz do art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei 8.112/1990, há a necessidade de preenchimento do requisito da dependência econômica, não abrangendo eventual dependência física ou afetiva. STJ. REsp 2.015.278-PB, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 7/11/2023 (info 794).

Comentários sobre: Para fins de concessão de remoção ao servidor público, ainda que provisoriamente, à luz do art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei 8.112/1990, há a necessidade de preenchimento do requisito da dependência econômica, não abrangendo eventual dependência física ou afetiva. STJ. REsp 2.015.278-PB, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 7/11/2023 (info 794). https://legislacaointegrada.com/para-fins-de-concessao-de-remocao-ao-servidor-publico-ainda-que-provisoriamente-a-luz-do-art-36-paragrafo-unico-iii-b-da-lei-8-112-1990-ha-a-necessidade-de-preenchimento-do-requisito-da-depend/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:37 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3