Procuradoria do Estado do Ceará
Concurso para Procurador(a)
- Ano: 2021
- Status: Edital Publicado
NOVO!
Detalhes do concurso
- Vagas: 8
- Inscrições: De 21/10 a 04/11/2021
- Taxa de inscrição: R$ 170,00
- Remuneração: R$ 20,569,31
- Prova objetiva: 19/12/2021
- Banca: Cebraspe
Plano de Leitura:
pge-ce - Edital 2021
Número aproximado de páginas
1375 + Questões
Número de dias
55
Média de páginas por dia
34 + Questões
Número de leis contempladas
115
Formato dos arquivos
Informações gerais
Foi publicado o edital do concurso para Procurador do Estado do Ceará. São 8 vagas com remuneração de R$ 20.569,31.
Também já está disponível para todos os assinantes do Clube da Lei um plano de leitura 100% focado no edital do concurso! O plano permite um estudo completo das principais leis cobradas no edital bem como da jurisprudência pertinente em 50 dias.
O plano está dividido em 3 módulos, que devem ser lidos ao mesmo tempo:
Módulo 1: Leis Federais I – Sugerimos apenas a resolução dos cadernos de questões.
Módulo 2: Leis Federais II
Módulo 3: Leis Estaduais
Lembrando que a letra do material é grande e a formatação em coluna única. Em regra, você precisará de aproximadamente 4 horas para cumprir a meta do dia.
Plano de Leitura:
PGE-CE - EDITAL 2021
Número aproximado de páginas
1375
+
Questões
Número de dias
50
Média de páginas por dia
34
+
Questões
Número de leis contempladas
115
Formato dos arquivos
Leis contempladas no Plano de Leitura
Constituição Federal |
Código Penal |
Código de Processo Penal |
Código Civil |
Código de Processo Civil |
Código de Defesa do Consumidor |
Lei 7347 – Ação Civil Pública |
Lei 4717 – Ação Popular |
Lei 10520 – Pregão |
Lei 8429 – Improbidade Administrativa |
Lei 14133 – Licitações e Contratos Administrativos |
DL 4657 – LINDB |
Lei 12153 – Juizados Especiais da Fazenda Pública |
Lei 13300 – Mandado de Injunção |
Lei 12562 – Representação Interventiva |
Lei 12016 – Mandado de Segurança |
Lei 9882 – ADPF |
Lei 9868 – ADI |
Lei 9507 – Habeas Data |
Lei 7210 – Execução Penal |
Lei 7716 – Crimes de Preconceito |
Lei 7960 – Prisão Temporária |
Lei 8072 – Crimes Hediondos |
Lei 9296 – Interceptação Telefônica |
Lei 9455 – Tortura |
Lei 9605 – Crimes Ambientais |
Lei 9613 – Lavagem de Dinheiro |
Lei 10826 – Estatuto do Desarmamento |
Lei 11340 – Maria da Penha |
Lei 11343 – Lei de Drogas |
Lei 12694 – Julgamento colegiado de crimes e praticados por organizações criminosas |
Lei 12850 – Lei da Organização Criminosa |
Lei 13869 – Lei do Abuso de Autoridade |
Lei 8069 – Estatuto da criança e do adolescente |
Lei 13146 – Estatuto da Pessoas com Deficiência |
Lei 11079 – Parceria Público-Privada |
Lei 9790 – Lei das OSCIPs |
Lei 9784 – Processo Administrativo Disciplinar |
Lei 9637 – Organização Social |
Lei 8987 – Concessão e Permissão |
Lei 8666 – Licitação |
Lei 11107 – Consórcios Públicos |
Lei 12462 – Regime Diferenciado de Contratações |
DL 25 – Tombamento |
Decreto 7892 – Registro de Preços |
Lei 13460 – Direitos dos usuários de serviços públicos |
Lei 13019 – Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil |
Lei 8038 – Lei dos processos originários de tribunais |
Lei 8245 – Lei de Locações |
Lei 9099 – Juizados especiais |
Lei 10259 – Juizados Especiais Federais |
Lei 13140 – Mediação |
Lei 9307 – Arbitragem |
Lei 6015 – Registros Públicos |
EC 103 – Reforma previdenciária |
Lei 9279 – Lei da propriedade industrial |
Lei 11101 – Lei de falências |
Lei 8934 – Registro Público de Empresas Mercantis |
Código Tributário Nacional |
LC 87 – Lei Kandir – ICMS |
LC 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal |
LC 116 – ISS |
Lei 4320 – Normas gerais sobre direito financeiro |
Lei 6830 – Lei de execução fiscal |
Lei Complementar 140 |
Lei 6766 – Parcelamento do solo urbano |
Lei 6938 – Política nacional do meio ambiente |
Lei 9433 – Política nacional de recursos hídricos |
Lei 11284 -Gestão de florestas públicas |
Resolução 378-CONAMA – Licenciamento Ambiental |
Resolução 237-CONAMA |
Resolução 01-CONAMA – EIA-RIMA |
Lei 12651 – Código Florestal |
Lei 12305 – Política Nacional de Resíduos Sólidos |
Lei 11445 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico |
Decreto 6514 – Sanções administrativas ambientais |
Resolução 302-CONAMA |
Resolução 303-CONAMA |
Resolução 16-CNRH – Direito de uso de recursos hídricos |
Decreto 99274 – Criação de Estações Ecológicas e APAs |
Lei 10741 – Estatuto do Idoso |
DL 5452 – CLT |
Convenção 87-OIT – Liberdade sindical |
Decreto 678 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos |
Lei 8213 – Lei dos planos de benefícios do RGPS |
Lei 9503 – Código Brasileiro de Trânsito |
Lei 9826 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará |
LC 58 – Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará |
Lei 12670-CE – Lei do ICMS |
Lei 12023-CE – Lei do IPVA |
Lei 15812-CE – Lei do ITCD |
Lei 16259-CE – Anistia de créditos tributários relacionados com o ICMS, com o IPVA e com o ITCD, bem como dos créditos não tributários do DETRAN |
Lei 15614-CE – Lei do Processo Administrativo Tributário |
Lei 13568-CE – programa Sua Nota Tem Valor |
Decreto 33657-CE – Programa sua nota tem valor |
LC 37-CE – Fundo de Combate à Pobreza |
Lei 12488 – Política Florestal do Estado do Ceará |
Constituição do Estado do Ceará |
LC 12-CE |
LC 13-CE |
LC 14-CE |
LC 17-CE |
LC 21-CE |
LC 23-CE |
LC 24-CE |
LC 38-CE |
LC 40-CE |
LC 41-CE |
LC 91-CE |
LC 92-CE |
LC 123-CE |
LC 159-CE |
LC 210-CE |
LC 218-CE |
Lei 13578-CE |
Esse e vários outros planos de leitura estão disponíveis para todos os assinantes do Clube da Lei!
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Principais fontes:
A jurisprudência do material é retirada dos principais repositórios dos Tribunais Superiores. Por exemplo:
- Informativo do STF.
- Informativo do STJ.
- Informativo do TSE.
- Jurisprudência em Teses do STJ.
- Teses de Repercussão Geral do STF.
- Teses Julgadas em Sede de Recurso Repetitivo.
- Súmulas do STF e do STJ.
Outros julgados relevantes.
Jurisprudência explicada
O Legislação Integrada não se limita a copiar a ementa da decisão judicial. Na verdade, as decisões são colocadas de maneira didática, de forma a possibilitar a melhor experiência possível com o máximo aprendizado.
Jurisprudência Integrada
A jurisprudência é integrada ao texto da lei, de tal forma a permitir um estudo contextualizado de lei e jurisprudência. Desta forma, o estudante consegue ao mesmo tempo visualizar o fundamento legal da decisão judicial e a aplicação prática do dispositivo legal.
Uma só assinatura.
Delegado
Plano contém:
1800 páginas
70 dias
71 leis
Ministério Público Estadual
Plano contém:
2414 páginas
88 dias
87 leis
Magistratura Estadual
Plano contém:
2524 páginas
92 dias
86 leis
Defensoria Pública Estadual
Plano contém:
2190 páginas
90 dias
79 leis
Procuradorias
Plano contém:
2394 páginas
90 dias
77 leis
Conheça os nossos
Para conhecer todos os nossos planos de leitura e baixar as degustações, faça o cadastro gratuito no sistema. A listagem dos planos de leitura disponíveis, bem como as informações sobre eles, também está disponível no Drive. As leis da degustação, entretanto, devem ser acessadas através do cadastro gratuito no sistema.
- Magistratura Estadual
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- Ministério Público Estadual
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- Defensoria Pública Estadual
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- Delegado de Polícia
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- Delegado Federal
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- Procuradoria Estadual e Municipal
Saiba mais » - Exame da OAB
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- Polícia Federal 2021 – Delegado Federal
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- Polícia Federal 2021 – Agente e Escrivão
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- Polícia Federal 2021 – Papiloscopista
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- Polícia Rodoviária Federal 2021 – Agente
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- Delegado de Polícia do Pará (Concurso 2020)
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- Delegado de Polícia do Rio Grande do Norte (Concurso 2020)
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- Analista da Defensoria Pública do DF (Concurso 2020)
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- Agente de Polícia Civil do DF (Concurso 2020)
Saiba mais » - Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Concurso 2021)
Saiba mais » - Ministério Público do DFT (Concurso 2021)
Saiba mais » - Ministério Público do Amapá (Concurso 2021)
Saiba mais » - Escrevente Judiciário de São Paulo (Concurso 2021)
Saiba mais » - Analista do MP-RS (Concurso 2021)
Saiba mais » - Magistratura – TJ-Goiás (Concurso 2021)
Saiba mais » - Defensoria Pública da Bahia (Concurso 2021)
Saiba mais » - Defensoria Pública de Goiás (Concurso 2021)
Saiba mais » - Ministério Público de Minas Gerais (Concurso 2021)
Saiba mais » - Magistratura – TJ-Paraná (Concurso 2021)
Saiba mais » - Defensoria Pública de Roraima (Concurso 2021)
Saiba mais » - Procuradoria do Estado da Paraíba (Concurso 2021)
Saiba mais » - Procuradoria do Estado de Alagoas (Concurso 2021)
- Magistratura – TJ-São Paulo (Concurso 2021)
Saiba mais » - Procuradoria do Estado de Coiás (Concurso 2021)
Saiba mais » - Defensoria Pública do Pará (Concurso 2021)
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Saiba mais » - Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul (Concurso 2021)
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Prof. Bruno Valente
É Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro. Atua como advogado, professor e é autor dos materiais do Legislação Integrada.
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Perguntas frequentes
O Legislação Integrada é um material especialmente criado para você que quer fazer um estudo aprofundado e organizado de Lei Seca e Jurisprudência. São mais de 180 leis organizadas por metas diárias de leitura, além de MUITA jurisprudência, comentários, tabelas, questões, etc.
A Jurisprudência constante no material é retirada dos principais repositórios de jurisprudência do Brasil. Exemplificamos:
Informativo do STF.
Informativo do STJ.
Informativo do TSE.
Jurisprudência em Teses do STJ.
Teses de Repercussão Geral do STF.
Teses Julgadas em Sede de Recurso Repetitivo.
Súmulas do STF e do STJ.
As Teses e Decisões são inseridas de forma didática e contextualizada, de forma a permitir a visualização da fundamentação legal da decisão judicial e da aplicação prática da lei.
Não. O material contém a explicação das decisões judiciais. Procuramos ser didáticos para que você entenda aquilo que você está lendo, e não somente decore ementas.
O material é atualizado semanalmente. Ao final de cada semana, colocamos a versão nova das leis, já atualizadas, e inserimos na capa do material a data da última atualização.
Além disso, divulgamos um informativo, te contando todas as novidades, para você não perder nada do que mudou.
O Legislação é indicado para todos os profissionais do Direito, posto ser uma ferramenta poderosa para o dia a dia profissional.
É indicado especialmente para provas de concurso, especialmente aquelas relacionadas a carreiras jurídicas.
O Clube da Lei é o Clube de Membros do Legislação Integrada. Nele, você tem acesso as diversas leis constantes na nossa plataforma e aos nossos vários Planos de Leitura, baseados em editais ou em carreiras.
Cada lei do Legislação Integrada é dividida em Metas. Constantemente criamos novos planos de leitura baseados nas necessidades dos nossos alunos.
Em “conheça nossos planos de leitura” é possível verificar quais planos atualmente estão disponíveis.
Além disso, caso você precise de algum plano que não está na lista, entre em contato conosco, que veremos a possibilidade de inseri-lo.
Os dias de estudo são divididos em metas. Ao todo, os dias são pensados para contemplar em torno de 20 a 30 páginas. Lembrando que a letra é grande e a formatação em coluna única. A maior parte dos nossos alunos demora mais ou menos 2 horas para realizar a meta diária, mas isso é muito pessoal e você deve tomar o tempo que entender necessário.
Além disso, embora os dias de estudo possuam mais de uma meta, não há problema caso o aluno as divida para realizar o estudo em dois dias ou mais, a fim de adequar a sua necessidade e rotina.
A velocidade com que você vai avançar não importa. O importante é estudar todo dia e nunca parar.
Você pode acessar o Clube de Lei através do nosso site, clicando no menu “Área de Membros”, localizado no topo da página.
Através dos materiais do Legislação Integrada, especialmente caso você acompanhe o nosso informativo semanal, você consegue um estudo completo de dois pilares: a lei seca e a jurisprudência.
Para um estudo completo, entretanto, recomendamos fortemente que você também utilize um material de doutrina de sua preferência.
Além disso, também recomendamos fortemente que o estudante tenha um tempo reservado do seu estudo para resolver questões de concurso.
Ao acessar a nossa plataforma, você verificará que há vários módulos, onde as diversas leis estão inseridas.
Ao abrir as leis, você perceberá que todas elas são divididas em metas. Portanto, para encontrar a meta de leitura do dia, basta baixar a respectiva lei, apontada no plano de leitura.
Indicamos que não. As leis são atualizadas com muita frequência, por isso, indicamos que você deixe para baixá-las próximo da data de leitura.
Especialmente as leis pequenas, muitas vezes são intensamente modificadas de uma semana para a outra. Por isso, é importantíssimo sempre baixar a versão mais recente.
Indicamos a resolução das questões 7 dias após a respectiva leitura da meta. Isso, entretanto, é uma questão pessoal. Há estudantes que preferem realizar após 24 horas ou 48 horas.
Há, ainda, quem prefira resolver logo após. Não recomendamos, posto que é interessante que a resolução das questões seja utilizada também como uma forma de revisão.
A princípio, a aba “revisão” se refere a uma segunda leitura. Ela pode ser feita, por exemplo, ao fim do primeiro estudo completo do plano de leitura. Você pode, entretanto, usá-la conforme da sua necessidade.
Durante o período da assinatura, você terá acesso tanto as novas leis quanto aos novos planos de leitura que forem adicionados.
Há, especialmente, dois tipos de planos de leitura:
Planos de leitura por carreiras: contém aquelas leis que são cobradas na maioria dos concursos relacionados a carreira em questão.
Planos de leitura por edital: são totalmente focados no edital. Contemplam exatamente as leis cobradas no edital do concurso.
As análises das provas mais recentes mostram que a Lei Seca chega a corresponder a 70% das provas de concurso. Somadas, Lei Seca e Jurisprudência significam um número muito próximo da totalidade de questões da prova.
Por isso, o Legislação Integrada seleciona aquelas decisões judiciais que têm a maior probabilidade de aparecer na prova, tornando o seu estudo 100% focado.
Trata-se de uma forma dinâmica e revolucionária de estudar a lei seca + jurisprudência. Já pensou em estudar a lei através da resolução de questões?
Com as Leis Integradas em Questões, lhe permitimos um estudo ativo e dinâmico, possibilitando uma melhor assimilação e também uma revisão da matéria estudada.
São MILHARES de questões especialmente criadas de acordo com as metas de leitura.
Atenção! A primeira fase do Legislação Integrada em Questões encontra-se 100% liberada, e contém:
Constituição Federal.
Código Civil.
Código Penal.
Código de Processo Penal.
Código de Processo Civil.
Código de Defesa do Consumidor.
Mais de 20 leis menores.
Novos cadernos de questões são adicionadas semanalmente. Acesse nosso informativo Semanal para saber das novidades.
O material é disponibilizado em formato PDF, bem como pode ser impresso pelo aluno. Lembramos, entretanto, que o material é de uso individual. Contamos com a colaboração de todos os nossos alunos para o Legislação Integrada continuar existindo.
O acesso é imediato caso a compra seja feita no cartão de crédito. A compra feita por boleto bancário pode demorar até 2 dias úteis em virtude da necessidade de compensação bancária.
Durante todo o período da assinatura, você tem total acesso aos materiais disponibilizados e constantemente atualizados. A assinatura do Clube da Lei é renovada automaticamente ao fim do prazo. Mas claro, você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento.
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Sim. Você tem direito a um período de reflexão de 7 dias. Após este período, é possível cancelar somente as novas renovações.