Procuradoria do Estado de São Paulo

Concurso para Procurador(a) do Estado

NOVO!

Detalhes do concurso

Plano de Leitura:
pgE-SP - Edital 2023

Número aproximado de páginas

3072

Número de dias

71

Média de páginas por dia

43

Número de leis contempladas

108

Formato dos arquivos

PDF

Informações gerais

Foi publicado o edital do concurso para a Procuradoria do Estado de São Paulo. São 135 vagas com remuneração de R$ 35.459,71.

Também já está disponível para todos os assinantes do Clube da Lei um plano de leitura 100% focado no edital do concurso! O plano permite um estudo completo das principais leis cobradas no edital bem como da jurisprudência pertinente em 71 dias.

Lembrando que a letra do material é grande e a formatação em coluna única. Em regra, você precisará de aproximadamente 4h horas para cumprir a meta do dia.

-> Obs.: Caso você já siga o Plano-Base de Procuradoria, os módulos adicionais possuem 18 dias.

Plano de Leitura:
PGE-SP- EDITAL 2023

Número aproximado de páginas

3072

Número de dias

71

Média de páginas por dia

43

Número de leis contempladas

108

Formato dos arquivos

PDF

Leis contempladas no Plano de Leitura

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil
Código de Defesa do Consumidor
Lei 7347 – Ação Civil Pública
Lei 9494 – Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública
Lei 4717 – Ação Popular
Lei 12529 – Lei do CADE
Lei 11079 – Parceria Público-Privada
Lei 8112 – Agentes Públicos
Lei 9790 – Lei das OSCIPs
Lei 9784 – Processo Administrativo Disciplinar
Lei 9637 – Organização Social
Lei 8987 – Concessão e Permissão
Lei 8429 – Improbidade Administrativa
Lei 4132 – Desapropriação por Interesse Social
Lei 11107 – Consórcios Públicos
Lei 12846 – Responsabilização Administrativa e Civil das Pjs
Lei 13303 – Estatuto da EP e SEM
DL 3365 – Desapropriação por Utilidade Pública
DL 25 – Tombamento
Lei 13460 – Direitos dos usuários de serviços públicos
Lei 14133 – Licitações e Contratos Administrativos
Lei 13019 – Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil
DL 4657 – LINDB
Lei 8245 – Lei de Locações
Lei 9099 – Juizados especiais
Lei 12153 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
Lei 8009 – Impenhorabilidade dos bens de família
Decreto 20910 – Prescrição Quinquenal
Lei 9307 – Arbitragem
Lei 6015 – Registros Públicos
Lei 8437 – Concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público
Lei 13300 – Mandado de Injunção
Lei 12562 – Representação Interventiva
Lei 12527 – Acesso a Informação
Lei 12016 – Mandado de Segurança
Lei 11417 – Súmula Vinculante
Lei 9882 – ADPF
Lei 9868 – ADI
Lei 9507 – Habeas Data
EC 103 – Reforma previdenciária
Lei 9605 – Crimes Ambientais
Lei 6404 – Sociedades Anônimas
Lei 9279 – Lei da propriedade industrial
Lei 11101 – Lei de falências
Lei 6385 – Comissão de Valores Monetários
Código Tributário Nacional
LC 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei 4320 – Normas gerais sobre direito financeiro
Lei 6830 – Lei de execução fiscal
Lei Complementar 140
Lei 6766 – Parcelamento do solo urbano
Lei 6938 – Política nacional do meio ambiente
Lei 9433 – Política nacional de recursos hídricos
Lei 9985 – Sistema nacional de unidades de conservação
Lei 10257 – Estatuto da cidade
Lei 11284 -Gestão de florestas públicas
Lei 11428 – Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica
Lei 12651 – Código Florestal
Lei 11445 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Decreto 6514 – Sanções administrativas ambientais
Lei 12187 – Política Nacional sobre Mudança do Clima
Lei 14119 – Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Lei 13146 – Estatuto da Pessoas com Deficiência
DL 5452 – CLT
Decreto 40 – Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Decreto 3956 – Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Decreto 592 – Pacto internacional sobre direitos civis e politicos
Decreto 591 – Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Decreto 98368 – Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
Decreto 1973 – Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Belém do Pará
Decreto 65810 – Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
Decreto 4377 – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
Regras de Bangkok
Regras de Mandela – Regras Mínimas para o tratamento de reclusos – ONU
Protocolo adicional à CADH em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”
Decreto 8766 – Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
Declaração e Programa de Ação de Viena
Lei 10261 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo
Lei 10177 – Processo Administrativo Estadual em São Paulo
Lei Estadual 10294 – Proteção e Defesa do Usuário do serviço Público
Lei 8212 – Normas gerais sobre seguridade social
Lei 8213 – Lei dos planos de benefícios do RGPS
Lei 9717 – Regimes Próprios de Previdência Social
DL 911 – Alienação fiduciária
Constituição de São Paulo
LC 846 de São Paulo – OS
LC 1049 de São Paulo – Incentivo à inovação
LC 1270 de São Paulo – LOPGE
Lei 10294 de São Paulo – Proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado
Lei 7835/92 de São Paulo – concessão e permissão de serviços públicos
Lei 11598 de São Paulo – OSCIP
Lei 11688 de São Paulo – parcerias público-privadas
Lei 17293 de São Paulo – Medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas
Lei 9509 de São Paulo – SEAQUA
Lei 13507 de São Paulo – CONSEMA
Decreto 65486 de São Paulo – Compensação ambiental
Decreto 60302 de São Paulo – Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo
Lei 16260 de São Paulo – Gestão e concessão de unidades de conservação estaduais
Lei 17107 de São Paulo
Decreto 64456 de São Paulo
Resolução SIMA 05 de 18 de janeiro de 2021
Decreto 66549 de São Paulo
Lei 13798 de São Paulo – Política Estadual de Mudanças Climáticas
Convenção suplementar sobre a abolição da escravatura, do tráfico de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura

Esse e vários outros planos de leitura estão disponíveis para todos os assinantes do Clube da Lei!

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De onde vem a jurisprudência

das  Leis Integradas? 

Principais fontes:

A jurisprudência do material é retirada dos principais repositórios dos Tribunais Superiores. Por exemplo:

  • Informativo do STF.
  • Informativo do STJ.
  • Informativo do TSE.
  • Jurisprudência em Teses do STJ.
  • Teses de Repercussão Geral do STF.
  • Teses Julgadas em Sede de Recurso Repetitivo.
  • Súmulas do STF e do STJ.
  • Outros julgados relevantes.

Jurisprudência explicada

O Legislação Integrada não se limita a copiar a ementa da decisão judicial. Na verdade, as decisões são colocadas de maneira didática, de forma  a possibilitar a melhor experiência possível com o máximo aprendizado.

Jurisprudência Integrada

A jurisprudência é integrada ao texto da lei, de tal forma a permitir um estudo contextualizado de lei e jurisprudência. Desta forma, o estudante consegue ao mesmo tempo visualizar o fundamento legal da decisão judicial e a aplicação prática do dispositivo legal.

 Uma só  assinatura.

Várias carreiras

Delegado

Plano contém:
1800 páginas
70 dias
71 leis

Ministério Público Estadual

Plano contém:
2414 páginas
88 dias
87 leis

Magistratura Estadual

Plano contém:
2524 páginas
92 dias
86 leis

Defensoria Pública Estadual

Plano contém:
2190 páginas
90 dias
79 leis

Procuradorias

Plano contém:
2394 páginas
90 dias
77 leis

 Conheça  os nossos

Planos de leitura

Para conhecer todos os nossos planos de leitura e baixar as degustações, faça o cadastro gratuito no sistema. A listagem dos planos de leitura disponíveis, bem como as informações sobre eles, também está disponível no Drive. As leis da degustação, entretanto, devem ser acessadas através do cadastro gratuito no sistema.

Novos planos de leitura são adicionados de acordo com os pedidos dos alunos. Precisa do plano para algum edital ou carreira específica? Fale com a gente através do WhatsApp ou do Instagram.

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Foto do Autor
Quem é o autor do Legislação Integrada?

Prof.  Bruno Valente 

É Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro. Atua como advogado, professor e é autor dos materiais do Legislação Integrada.

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 Perguntas  frequentes

O Legislação Integrada é um material especialmente criado para você que quer fazer um estudo aprofundado e organizado de Lei Seca e Jurisprudência. São mais de 180 leis organizadas por metas diárias de leitura, além de MUITA jurisprudência, comentários, tabelas, questões, etc.

A Jurisprudência constante no material é retirada dos principais repositórios de jurisprudência do Brasil. Exemplificamos:

  • Informativo do STF.

  • Informativo do STJ.

  • Informativo do TSE.

  • Jurisprudência em Teses do STJ.

  • Teses de Repercussão Geral do STF.

  • Teses Julgadas em Sede de Recurso Repetitivo.

  • Súmulas do STF e do STJ.

As Teses e Decisões são inseridas de forma didática e contextualizada, de forma a permitir a visualização da fundamentação legal da decisão judicial e da aplicação prática da lei.

Não. O material contém a explicação das decisões judiciais. Procuramos ser didáticos para que você entenda aquilo que você está lendo, e não somente decore ementas.

O material é atualizado semanalmente. Ao final de cada semana, colocamos a versão nova das leis, já atualizadas, e inserimos na capa do material a data da última atualização.

Além disso, divulgamos um informativo, te contando todas as novidades, para você não perder nada do que mudou.

O Legislação é indicado para todos os profissionais do Direito, posto ser uma ferramenta poderosa para o dia a dia profissional.

É indicado especialmente para provas de concurso, especialmente aquelas relacionadas a carreiras jurídicas.

O Clube da Lei é o Clube de Membros do Legislação Integrada. Nele, você tem acesso as diversas leis constantes na nossa plataforma e aos nossos vários Planos de Leitura, baseados em editais ou em carreiras.

Cada lei do Legislação Integrada é dividida em Metas. Constantemente criamos novos planos de leitura baseados nas necessidades dos nossos alunos.

Em “conheça nossos planos de leitura” é possível verificar quais planos atualmente estão disponíveis.

Além disso, caso você precise de algum plano que não está na lista, entre em contato conosco, que veremos a possibilidade de inseri-lo.

Os dias de estudo são divididos em metas. Ao todo, os dias são pensados para contemplar em torno de 20 a 30 páginas. Lembrando que a letra é grande e a formatação em coluna única. A maior parte dos nossos alunos demora mais ou menos 2 horas para realizar a meta diária, mas isso é muito pessoal e você deve tomar o tempo que entender necessário.

Além disso, embora os dias de estudo possuam mais de uma meta, não há problema caso o aluno as divida para realizar o estudo em dois dias ou mais, a fim de adequar a sua necessidade e rotina. 

A velocidade com que você vai avançar não importa. O importante é estudar todo dia e nunca parar.

Você pode acessar o Clube de Lei através do nosso site, clicando no menu “Área de Membros”, localizado no topo da página.

Através dos materiais do Legislação Integrada, especialmente caso você acompanhe o nosso informativo semanal, você consegue um estudo completo de dois pilares: a lei seca e a jurisprudência.

Para um estudo completo, entretanto, recomendamos fortemente que você também utilize um material de doutrina de sua preferência.

Além disso, também recomendamos fortemente que o estudante tenha um tempo reservado do seu estudo para resolver questões de concurso.

Ao acessar a nossa plataforma, você verificará que há vários módulos, onde as diversas leis estão inseridas.

Ao abrir as leis, você perceberá que todas elas são divididas em metas. Portanto, para encontrar a meta de leitura do dia, basta baixar a respectiva lei, apontada no plano de leitura.

Indicamos que não. As leis são atualizadas com muita frequência, por isso, indicamos que você deixe para baixá-las próximo da data de leitura.

Especialmente as leis pequenas, muitas vezes são intensamente modificadas de uma semana para a outra. Por isso, é importantíssimo sempre baixar a versão mais recente.

Indicamos a resolução das questões 7 dias após a respectiva leitura da meta. Isso, entretanto, é uma questão pessoal. Há estudantes que preferem realizar após 24 horas ou 48 horas.

Há, ainda, quem prefira resolver logo após. Não recomendamos, posto que é interessante que a resolução das questões seja utilizada também como uma forma de revisão.

A princípio, a aba “revisão” se refere a uma segunda leitura. Ela pode ser feita, por exemplo, ao fim do primeiro estudo completo do plano de leitura. Você pode, entretanto, usá-la conforme da sua necessidade.

Durante o período da assinatura, você terá acesso tanto as novas leis quanto aos novos planos de leitura que forem adicionados. 

Há, especialmente, dois tipos de planos de leitura:

Planos de leitura por carreiras: contém aquelas leis que são cobradas na maioria dos concursos relacionados a carreira em questão.

Planos de leitura por edital: são totalmente focados no edital. Contemplam exatamente as leis cobradas no edital do concurso.

As análises das provas mais recentes mostram que a Lei Seca chega a corresponder a 70% das provas de concurso. Somadas, Lei Seca e Jurisprudência significam um número muito próximo da totalidade de questões da prova.

Por isso, o Legislação Integrada seleciona aquelas decisões judiciais que têm a maior probabilidade de aparecer na prova, tornando o seu estudo 100% focado.

Trata-se de uma forma dinâmica e revolucionária de estudar a lei seca + jurisprudência. Já pensou em estudar a lei através da resolução de questões? 

Com as Leis Integradas em Questões, lhe permitimos um estudo ativo e dinâmico, possibilitando uma melhor assimilação e também uma revisão da matéria estudada.

São MILHARES de questões especialmente criadas de acordo com as metas de leitura.

 

Atenção! A primeira fase do Legislação Integrada em Questões encontra-se 100% liberada, e contém:

  • Constituição Federal.

  • Código Civil.

  • Código Penal.

  • Código de Processo Penal.

  • Código de Processo Civil.

  • Código de Defesa do Consumidor.

  • Mais de 20 leis menores.

Novos cadernos de questões são adicionadas semanalmente. Acesse nosso informativo Semanal para saber das novidades.

O material é disponibilizado em formato PDF, bem como pode ser impresso pelo aluno. Lembramos, entretanto, que o material é de uso individual. Contamos com a colaboração de todos os nossos alunos para o Legislação Integrada continuar existindo.

Você pode nos chamar no nosso Instagram ou no nosso WhatsApp. Vamos te responder o mais rápido possível.

O acesso é imediato caso a compra seja feita no cartão de crédito. A compra feita por boleto bancário pode demorar até 2 dias úteis em virtude da necessidade de compensação bancária.

Durante todo o período da assinatura, você tem total acesso aos materiais disponibilizados e constantemente atualizados. A assinatura do Clube da Lei é renovada automaticamente ao fim do prazo. Mas claro, você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento.

Você pode se cadastrar em nosso plano gratuito e acessar a degustação dos nossos planos de leitura. Além disso, você pode acessar o nosso drive e baixar todos os materiais que disponibilizamos gratuitamente.

Sim. Você tem direito a um período de reflexão de 7 dias. Após este período, é possível cancelar somente as novas renovações.

Caso ainda tenha dúvidas, fale conosco:

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