Comentários sobre: Pratica ato ilícito apto à indenização, o locador que proíbe o funcionamento de imóvel comercial locado, cujo acesso é autônomo e independente, sob a justificativa de cumprimento às normas de restrição sanitária pela Covid-19. STJ. REsp 1.997.050-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 02/08/2022 (info 743).

Comentários sobre: Pratica ato ilícito apto à indenização, o locador que proíbe o funcionamento de imóvel comercial locado, cujo acesso é autônomo e independente, sob a justificativa de cumprimento às normas de restrição sanitária pela Covid-19. STJ. REsp 1.997.050-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 02/08/2022 (info 743). https://legislacaointegrada.com/pratica-ato-ilicito-apto-a-indenizacao-o-locador-que-proibe-o-funcionamento-de-imovel-comercial-locado-cujo-acesso-e-autonomo-e-independente-sob-a-justificativa-de-cumprimento-as-normas-de-restrica/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:39 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4