Comentários sobre: Prescrita a pretensão de cobrança de dívida civil, existindo, todavia, no ordenamento outro instrumento jurídico-processual com equivalente resultado, cujo exercício não tenha sido atingido pelo fenômeno prescricional, descabe subtrair do credor o direito à busca pela satisfação de seu crédito. STJ. REsp 1.503.485-CE, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 4/6/2024 (info 815).

Comentários sobre: Prescrita a pretensão de cobrança de dívida civil, existindo, todavia, no ordenamento outro instrumento jurídico-processual com equivalente resultado, cujo exercício não tenha sido atingido pelo fenômeno prescricional, descabe subtrair do credor o direito à busca pela satisfação de seu crédito. STJ. REsp 1.503.485-CE, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 4/6/2024 (info 815). https://legislacaointegrada.com/prescrita-a-pretensao-de-cobranca-de-divida-civil-existindo-todavia-no-ordenamento-outro-instrumento-juridico-processual-com-equivalente-resultado-cujo-exercicio-nao-tenha-sido-atingido-pelo-fenom/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:16 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1