Comentários sobre: Quando a teoria finalista mitigada é aplicada? Conforme o caso, caracterizada uma vulnerabilidade legitimadora da aplicação da Lei nº 8.078/90, mitiga-se os rigores da teoria finalista, autorizando a equiparação da pessoa jurídica compradora à condição de consumidora. A doutrina tradicionalmente aponta a existência de três modalidades de vulnerabilidade: • Técnica: ausência de conhecimento específico acerca do produto ou serviço objeto de consumo; • Jurídica: Falta de conhecimento jurídico, contábil ou econômico e de seus reflexos na relação de consumo; e • Fática: Situações em que a insuficiência econômica, física ou até mesmo psicológica do consumidor o coloca em pé de desigualdade frente ao fornecedor. • Mais recentemente, tem se incluído também a vulnerabilidade informacional: dados insuficientes sobre o produto ou serviço capazes de influenciar no processo decisório de compra. REsp 1195642/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/11/2012, DJe 21/11/2012.

Comentários sobre: Quando a teoria finalista mitigada é aplicada? Conforme o caso, caracterizada uma vulnerabilidade legitimadora da aplicação da Lei nº 8.078/90, mitiga-se os rigores da teoria finalista, autorizando a equiparação da pessoa jurídica compradora à condição de consumidora. A doutrina tradicionalmente aponta a existência de três modalidades de vulnerabilidade: • Técnica: ausência de conhecimento específico acerca do produto ou serviço objeto de consumo; • Jurídica: Falta de conhecimento jurídico, contábil ou econômico e de seus reflexos na relação de consumo; e • Fática: Situações em que a insuficiência econômica, física ou até mesmo psicológica do consumidor o coloca em pé de desigualdade frente ao fornecedor. • Mais recentemente, tem se incluído também a vulnerabilidade informacional: dados insuficientes sobre o produto ou serviço capazes de influenciar no processo decisório de compra. REsp 1195642/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/11/2012, DJe 21/11/2012. https://legislacaointegrada.com/quando-a-teoria-finalista-mitigada-e-aplicadaconforme-o-caso-caracterizada-uma-vulnerabilidade-legitimadora-da-aplicacao-da-lei-no-8-078-90-mitiga-se-os-rigores-da-teoria-finalista-autorizando-a/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:58:01 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4