Comentários sobre: Reconhecido, em recurso exclusivo da defesa, que a sentença condenou o réu por fatos que não estavam descritos na denúncia, cabe ao Tribunal somente anular a sentença e absolver o réu, mas não determinar o retorno dos autos ao primeiro grau. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 5/9/2023, DJe 12/9/2023 (info 789).

Comentários sobre: Reconhecido, em recurso exclusivo da defesa, que a sentença condenou o réu por fatos que não estavam descritos na denúncia, cabe ao Tribunal somente anular a sentença e absolver o réu, mas não determinar o retorno dos autos ao primeiro grau. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 5/9/2023, DJe 12/9/2023 (info 789). https://legislacaointegrada.com/reconhecido-em-recurso-exclusivo-da-defesa-que-a-sentenca-condenou-o-reu-por-fatos-que-nao-estavam-descritos-na-denuncia-cabe-ao-tribunal-somente-anular-a-sentenca-e-absolver-o-reu-mas-nao-determi/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:30 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4