Comentários sobre: Sempre que a apreciação do excesso de execução ou da inexigibilidade da obrigação exigir dilação probatória que vá além do simples documento, a observância do procedimento da ação incidental de embargos se tornará obrigatória. STJ. REsp 1.987.774-CE, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 21/3/2023. (info 769).

Comentários sobre: Sempre que a apreciação do excesso de execução ou da inexigibilidade da obrigação exigir dilação probatória que vá além do simples documento, a observância do procedimento da ação incidental de embargos se tornará obrigatória. STJ. REsp 1.987.774-CE, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 21/3/2023. (info 769). https://legislacaointegrada.com/sempre-que-a-apreciacao-do-excesso-de-execucao-ou-da-inexigibilidade-da-obrigacao-exigir-dilacao-probatoria-que-va-alem-do-simples-documento-a-observancia-do-procedimento-da-acao-incidental-de-embarg/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:40:52 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4