Comentários sobre: Só há nulidade pela falta de cientificação do acusado sobre o seu direito de permanecer em silêncio, em fase de inquérito policial, caso demonstrado o efetivo prejuízo. STJ. AgRg no HC 798.225-RS, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 12/6/2023, DJe 16/6/2023 (info 791).

Comentários sobre: Só há nulidade pela falta de cientificação do acusado sobre o seu direito de permanecer em silêncio, em fase de inquérito policial, caso demonstrado o efetivo prejuízo. STJ. AgRg no HC 798.225-RS, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 12/6/2023, DJe 16/6/2023 (info 791). https://legislacaointegrada.com/so-ha-nulidade-pela-falta-de-cientificacao-do-acusado-sobre-o-seu-direito-de-permanecer-em-silencio-em-fase-de-inquerito-policial-caso-demonstrado-o-efetivo-prejuizo-stj-agrg-no-hc-798-225-rs-rel/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:32 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3