Comentários sobre: Sociedade de economia mista estadual prestadora exclusiva do serviço público de abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgotos sanitários faz jus à imunidade tributária recíproca sobre impostos federais incidentes sobre patrimônio, renda e serviços. STF. ACO 3410/SE, relator Min. Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 20.4.2022 (info 1051).

Comentários sobre: Sociedade de economia mista estadual prestadora exclusiva do serviço público de abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgotos sanitários faz jus à imunidade tributária recíproca sobre impostos federais incidentes sobre patrimônio, renda e serviços. STF. ACO 3410/SE, relator Min. Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 20.4.2022 (info 1051). https://legislacaointegrada.com/sociedade-de-economia-mista-estadual-prestadora-exclusiva-do-servico-publico-de-abastecimento-de-agua-potavel-e-coleta-e-tratamento-de-esgotos-sanitarios-faz-jus-a-imunidade-tributaria-reciproca-sobre/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:52:52 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4