Comentários sobre: Subsistindo o condomínio sobre determinado bem imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel respondem solidariamente pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha, resguardado o direito de regresso constante do art. 283 do CC. STJ. REsp 1.994.565-MG, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/9/2023 (info 789).

Comentários sobre: Subsistindo o condomínio sobre determinado bem imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel respondem solidariamente pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha, resguardado o direito de regresso constante do art. 283 do CC. STJ. REsp 1.994.565-MG, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/9/2023 (info 789). https://legislacaointegrada.com/subsistindo-o-condominio-sobre-determinado-bem-imovel-apos-a-partilha-por-ato-voluntario-dos-coerdeiros-que-aceitaram-a-heranca-os-sucessores-coproprietarios-do-imovel-respondem-solidariamente-pelas/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:30 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4