Comentários sobre: Súmula 400-STJ: O encargo de 20% previsto no DL nº 1.025/1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida. Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 157. Tese 8: O encargo de 20% previsto no DL n. 1.025/1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973

Comentários sobre: Súmula 400-STJ: O encargo de 20% previsto no DL nº 1.025/1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida. Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 157. Tese 8: O encargo de 20% previsto no DL n. 1.025/1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – Tema 107) (Súmula n. 400/STJ) https://legislacaointegrada.com/sumula-400-stj-o-encargo-de-20-previsto-no-dl-no-1-025-1969-e-exigivel-na-execucao-fiscal-proposta-contra-a-massa-falida-jurisprudencia-em-teses-do-stj-ed-157-tese-8-o-encargo-de-20-previsto-no/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:50 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4