Comentários sobre: #Súmula 421-STJ: Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. CANCELADA! Corte Especial, Súmula n. 421 cancelada em 17/4/2024.

Comentários sobre: #Súmula 421-STJ: Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. CANCELADA! Corte Especial, Súmula n. 421 cancelada em 17/4/2024. https://legislacaointegrada.com/sumula-421-stj-os-honorarios-advocaticios-nao-sao-devidos-a-defensoria-publica-quando-ela-atua-contra-a-pessoa-juridica-de-direito-publico-a-qual-pertenca-canceladacorte-especial-sumula-n-421-c/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:04 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4