Comentários sobre: Súmula 657-STJ: Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade.

Comentários sobre: Súmula 657-STJ: Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade. https://legislacaointegrada.com/sumula-657-stj-atendidos-os-requisitos-de-segurada-especial-no-rgps-e-do-periodo-de-carencia-a-indigena-menor-de-16-anos-faz-jus-ao-salario-maternidade/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:19 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4