Comentários sobre: Súmula 659-STJ: A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações.

Comentários sobre: Súmula 659-STJ: A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações. https://legislacaointegrada.com/sumula-659-stj-a-fracao-de-aumento-em-razao-da-pratica-de-crime-continuado-deve-ser-fixada-de-acordo-com-o-numero-de-delitos-cometidos-aplicando-se-1-6-pela-pratica-de-duas-infracoes-1-5-para-tres/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:24 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4