Comentários sobre: #Súmula 673-STJ: A comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos de classe ou, em caso de recurso, o esgotamento das instâncias administrativas são requisitos indispensáveis à constituição e execução do crédito. Primeira Seção, aprovada em 11/9/2024, DJe de 16/9/2024.

Comentários sobre: #Súmula 673-STJ: A comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos de classe ou, em caso de recurso, o esgotamento das instâncias administrativas são requisitos indispensáveis à constituição e execução do crédito. Primeira Seção, aprovada em 11/9/2024, DJe de 16/9/2024. https://legislacaointegrada.com/sumula-673-stj-a-comprovacao-da-regular-notificacao-do-executado-para-o-pagamento-da-divida-de-anuidade-de-conselhos-de-classe-ou-em-caso-de-recurso-o-esgotamento-das-instancias-administrativas-sa/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:41 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4