É lícita a divulgação de paródia sem a indicação do autor da obra originária. STJ. REsp 1.967.264-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 15/02/2022, DJe 18/02/2022 (info 725).
725, STJ, Outras Leis, Lei nº 8.629/1993 – Zonas de Processamento de Exportações
